Notícia.
Foram publicadas no Diário da Republica de
22 de Dezembro de 2011 três recomendações da Assembleia da República,
nº154, 155 e 156/2011 (em anexo), todas no sentido da revisão do POPNA –
Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e do respectivo
Regulamento, que muito tem afectado as populações dos concelhos de
Sesimbra, Setúbal e Palmela, com especial impacto nas gentes do mar,
designadamente navegantes da náutica de recreio e armadores da pesca
comercial.
Mais de seis anos depois da desastrada implementação do POPNA, através
da RCM nº 141/2005 de 23 de Agosto, as forças políticas representadas na
Assembleia da República (AR) fizeram um “esforço individual” e
produziram as três recomendações referidas.
Na legislatura anterior a AR já havia aprovado uma recomendação
semelhante da qual não se conhecem efeitos práticos ou teóricos.
Aconteceu nada, por isso toda a cautela é adequada.
Pela leitura e conteúdo das recomendações publicadas no passado dia 22
de Dezembro de 2011, podemos tirar as seguintes conclusões que nós,
Clube Naval de Sesimbra, consideramos primordiais e fundamentais:
1- Proceder em tempo útil (seis meses !!!!!) a uma avaliação rigorosa
dos impactos, adequação e grau de execução do POPNA e respectivo
regulamento;
2- Promover o processo de revisão com amplo debate público, incluindo a
participação das autarquias, associações e entidades interessadas e que
os seus contributos sejam integrados no futuro plano de ordenamento e
respectivo regulamento;
3- Formular uma estratégia de desenvolvimento económico na área do
Parque Natural da Arrábida com as pessoas, mitigando os impactos e
salvaguardando a preservação do meio ambiente terrestre e marinho.
Vamos estar atentos e ter esperança que as vontades dos decisores
políticos (e também os efeitos do défice público) sejam iluminadas pela
luz da razão e por uma boa dose de bom senso, sem preconceitos e dogmas
fundamentalistas.
Melhor 2012 e saudações náuticas
Lino Correia
