PELA REVISÃO DO REGULAMENTO DO POPNA – PARQUE MARINHO
 

Em 23 de Agosto de 2005, pela RCM nº141/2005, foi imposto às comunidades de Sesimbra, Setúbal e Palmela, o regulamento do Parque Natural da Arrábida, mais conhecido pelo POPNA, que afectou sobremaneira o modo de vida das pessoas nas zonas terrestre e marítima, principalmente na zona do parque marinho Luís Saldanha.

Para além disso, o POPNA prejudicou substancialmente os sectores ligados ao mar, à pesca e ao turismo náutico, com proibições e limitações exageradas, que afectam negativamente toda a actividade económica e social da região.

Passados cinco anos da imposição deste regulamento, muito pouco foi feito pelo ICNB. Não se passou de uma gestão passiva e o parque marinho não passa de uma zona laboratorial, principalmente no Portinho da Arrábida, onde académicos e universitários fizeram experiências a semear algas marinhas, que custaram milhões de euros. As prometidas e mediáticas “pradarias de seba”, esfumaram-se com um Inverno rigoroso, devido à acção do mar através do assoreamento das marés e do apetite das salemas, representando um prejuízo de milhões de euros, sem que tivessem sido alcançados quaisquer dos objectivos preconizados, antes pelo contrário, conseguiu que populações e municípios andassem, desde então, numa permanente insatisfação devido aos malefícios advindos.

Por outro lado, não existiu, nem existe a menor preocupação na avaliação dos impactos que este regulamento teve nas comunidades afectadas, nem qualquer estudo como conciliar as actividades tradicionais com as medidas restritivas de protecção ambiental.

Apesar do reconhecimento de alguns erros, exageros e dificuldades na aplicação e cumprimento do regulamento, que na prática tem originado uma actuação desenfreada de aplicação de coimas pelas forças policiais, o ICNB e o Governo não tiveram a iniciativa de proceder à revisão do regulamento do POPNA, com os contributos das comunidades envolvidas, como lhes competia.

Muito pelo contrário, deixaram a situação arrastar-se, com todos os efeitos altamente negativos a todos os níveis.

Para o ICNB, na Arrábida, as pessoas e as comunidades locais não contam.

Por essas razões, os clubes navais de Setúbal, Portinho da Arrábida e Sesimbra, além de outras organizações marítimas, com o apoio das Autarquias envolvidas, tem planeado um DESFILE NÁUTICO, (legal, pacífico e ordeiro – mas com muita gente) para o DOMINGO, 22 de Agosto de 2010, com partida de Sesimbra e Setúbal pelas 12:00 horas em direcção ao Portinho com o objectivo de chamar a atenção para a revisão do Regulamento do POPNA com a participação dos agentes políticos e económicos regionais.

Participa e defende o nosso mar, por uma Arrábida com pessoas.

CLUBE NAVAL DE SESIMBRA

www.arrabidacompessoas.com