No passado dia 09 de Julho os clubes náuticos de
Setúbal, Sesimbra e Portinho reuniram-se com os
Presidentes das Autarquias de Setúbal, Sesimbra
e Palmela, no sentido de obter o apoio destas
entidades para a Revisão do Plano de Ordenamento
da Arrábida, que em muito tem prejudicado as
comunidades locais.
Como é do conhecimento geral em 23 de Agosto de
2005, pela RCM nº141/2005, foi imposto às
comunidades de Sesimbra, Setúbal e Palmela, um
regulamento do Parque Natural da Arrábida, mais
conhecido
pelo POPNA, que afectou sobremaneira o modo de
vidas das pessoas nas zonas terrestre e
marítima, principalmente na zona do parque
marinho Luís Saldanha, onde prejudicou
substancialmente os sectores ligados ao mar, a
pesca e o turismo náutico, com proibições e limitações
exageradas, que afectam negativamente toda a
actividade económica e social da região.
Passados cinco anos da imposição deste
regulamento, muito pouco foi feito pelo ICNB.
Existe uma gestão passiva, sem um plano de
gestão, o parque marinho não passa de uma zona
laboratorial, principalmente no Portinho da
Arrábida, onde académicos e universitários fazem
experiências a semear algas marinhas, ganhando
alguns milhões de euros em fundos comunitários.
Não existe a preocupação na avaliação rigorosa
dos impactos da recuperação ambiental, nem
estudar como conciliar as medidas restritivas
com os impactos e os elevados prejuízos causados
às comunidades locais. As mediáticas “pradarias
de seba”,
esfumaram-se com um inverno rigoroso, devido à
acção do mar através do assoreamento das marés e
das salemas, que mostraram que tudo não passou
de uma realidade virtual ou mesmo de uma
encenação para obter fundos de candidaturas
comunitárias.
Por outro lado, apesar do reconhecimento de
alguns erros e dificuldades práticas na
aplicação do regulamento e no
zonamento, que na
prática tem originado uma exagerada actuação e
aplicação de coimas das forças policiais e
fiscalizadoras, o ICNB e o Governo não tiveram a
iniciativa de proceder à revisão do regulamento
do POPNA como
lhes competia, de forma a minimizar os impactos
nas actividades e usos tradicionais existentes
na área, conciliando estas com a protecção e
preservação do ambiente, que todos defendemos.
Para o ICNB os interesses académicos contam mais
do que as pessoas e as comunidades locais. Pelo
que, não resta aos sectores da pesca e do
recreio náutico e a todas as populações
afectadas da região de Sesimbra, Setúbal e
Palmela, fortemente atingidos pelas regras
draconianas impostas pelo POPNA, de chamar a
atenção para esta situação que é um autêntico
prejuízo social e económico para as populações
atingidas, fomentando o desemprego e as crises
sociais nessas comunidades locais.
Nos outros países europeus as áreas marinhas
protegidas são planeadas para fomentar a
actividade económica local e a sustentabilidade
ambiental e social. Em Portugal é ao contrário,
são feitas
para prejudicar as pessoas.
Assim, pretende-se organizar uma campanha
de divulgação que culminará com um desfile
náutico (legal, pacífico e ordeiro – mas com
muita gente) de protesto contra a
atitude e irresponsabilidade do ICNB e do
Governo, que criou o problema e não admite a sua
correcção.
Este desfile náutico de protesto realizar-se-á
no Portinho da Arrábida, no Domingo, 22 de
Agosto, pelas 12 horas, com partidas de Sesimbra
e Setúbal,
terá por objectivo sensibilizar os responsáveis
políticos e a opinião pública para a necessidade
imperiosa e urgente de revisão do Regulamento do
POPNA, depois de cinco anos de má
experimentação.
Este Desfile Náutico conta com o apoio e
participação do Clube Naval Setubalense, do
Clube Náutico da Arrábida, Clube Naval de
Sesimbra, de organizações do sector da pesca das
comunidades piscatórias de Sesimbra e Setúbal,
associações de comerciantes e reparadores
navais, bem como das federações desportivas.
CLUBE NAVAL DE SESIMBRA
